Política de Privacidade e Uso do Aplicativo Cemitério e Crematório Jardim do Éden e demais empresas do Grupo
Esta Política de Privacidade descreve como o Cemitério e Crematório Jardim do Éden e demais empresas do Grupo coleta, utiliza, armazena e compartilha os dados pessoais dos usuários do seu aplicativo, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) – Lei n.º 13.709/2018. Ao utilizar nosso aplicativo, você concorda com os termos descritos a seguir.
Para fins de conhecimento, compõe o Grupo de empresa do Cemitério e Crematório Jardim do Éden, as seguintes: Cemitério e Crematório Jardim do Éden LTDA e Éden Assistência Funerária 24 h LTDA
1. Coleta de Dados Pessoais
O Cemitério e Crematório Jardim do Éden e demais empresas do Grupo poderá coletar os seguintes tipos de dados pessoais:
- Informações de Cadastro: nome, CPF, endereço, telefone, e-mail, entre outras informações fornecidas voluntariamente.
- Dados de Navegação: dados sobre sua interação com o aplicativo, como endereço de IP, geolocalização, dispositivo utilizado e tempo de uso.
- Dados de Contratos e Serviços: informações relacionadas à aquisição de serviços, como planos funerários, reservas de jazigos e serviços de manutenção.
2. Finalidade do Tratamento dos Dados
Os dados coletados são tratados com as seguintes finalidades:
- Execução de Contratos: para oferecer os serviços contratados, como administração de jazigos, serviços funerários, cremação e afins, incluindo todos os planos de serviços e produtos comercializados pela empresa.
- Melhoria do Serviço: para aprimorar as funcionalidades do aplicativo, garantindo uma melhor experiência ao usuário.
- Comunicação com o Usuário: envio de notificações sobre serviços contratados; lembretes de pagamentos; publicidade; mala-direta para transmissão de comunicados relacionados aos produtos e/ou serviços contratados; novidades; comunicados de pendências contratuais, tais como documentação, informações, etc.; e demais necessidades de contato com o cliente.
- Cumprimento de Obrigações Legais: como retenção de informações pessoais e demais exigidas legalmente e/ou para cumprimento de solicitações de autoridades competentes.
3. Bases Legais para o Tratamento de Dados
O tratamento de dados pessoais pelo Cemitério e Crematório Jardim do Éden e demais empresas do Grupo ocorre com base nas seguintes hipóteses legais previstas na LGPD:
- Execução de Contrato (art. 7º, V): para viabilizar o uso do aplicativo e a prestação dos serviços solicitados pelo usuário.
- Consentimento (art. 7º, I): para coleta de dados que requerem autorização expressa do usuário, como o envio de newsletters, bem como as mencionadas no item 02 desta política;
- Cumprimento de Obrigações Legais (art. 7º, II): para atender a obrigações legais e regulatórias, como a emissão de notas fiscais.
- Legítimo Interesse (art. 7º, IX): para oferecer e aprimorar serviços com base no interesse legítimo da empresa, desde que respeitados os direitos e liberdades fundamentais dos usuários.
4. Compartilhamento de Dados
Os dados pessoais dos usuários podem ser compartilhados apenas com:
- Parceiros e prestadores de serviços essenciais à operação do aplicativo e para execução e operação por completo dos contratos firmados entre clientes e empresa, como empresas de pagamento/instituições financeiras, provedores de tecnologia, empresas terceirizadas para execução (total ou parcial) dos serviços objeto dos contratos firmados, sempre que necessário para a execução dos serviços, bem como empresas conveniadas/parceiras para possibilitar acesso à serviços e/ou produtos comercializados por estas, a exemplo de clínicas de saúde, clínicas de tanatopraxia, funerárias, óticas, farmácias, faculdades e demais instituições conveniadas ao Cemitério e Crematório Jardim do Éden e demais empresas do Grupo;
- Autoridades governamentais, mediante solicitação legal ou regulatória.
5. Segurança dos Dados
Implementamos medidas de segurança técnicas e administrativas para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, perda acidental, destruição ou qualquer forma de tratamento inadequado. Entre essas medidas, estão a criptografia de dados e controles de acesso rigorosos.
6. Direitos do Usuário
De acordo com a LGPD, os usuários possuem os seguintes direitos:
- Acessar os seus dados pessoais;
- Solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- Solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos;
- Revogar o consentimento para o tratamento de dados, quando aplicável;
- Solicitar a portabilidade dos dados para outro fornecedor de serviço ou produto.
7. Armazenamento dos Dados
Os dados pessoais serão armazenados pelo período necessário para o cumprimento das finalidades descritas nesta política ou conforme exigido por lei. Após o término desse período, os dados serão eliminados, exceto em casos de cumprimento de obrigação legal ou exercício regular de direitos em processos judiciais ou administrativos.
8. Solicitação de Exclusão de Conta e Dados
Em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), os usuários do aplicativo Meu Éden podem solicitar a exclusão de sua conta diretamente no aplicativo. Para isso, acesse a área de Configurações ou Privacidade e escolha a opção Excluir Conta. Após a solicitação, nossos sistemas processarão a exclusão dos dados relacionados à conta do aplicativo. Ressaltamos que esta ação não implica no cancelamento do contrato vigente. Caso deseje cancelar o contrato, é necessário entrar em contato com os canais de atendimento do Jardim do Éden, cujas informações estão disponíveis em nosso site ou no próprio aplicativo.
9. Alterações na Política de Privacidade
O Cemitério e Crematório Jardim do Éden e demais empresas do Grupo reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade a qualquer momento, mediante aviso aos usuários por meio do aplicativo ou outros canais de comunicação.
10. Contato
Em caso de dúvidas ou solicitações relacionadas a esta Política de Privacidade, entre em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO) pelo e-mail sac@grupocje.com.br
Termos de Uso
Ao utilizar o aplicativo Cemitério e Crematório Jardim do Éden e demais empresas do Grupo, o usuário concorda com os seguintes termos:
- Uso do Aplicativo O usuário compromete-se a utilizar o aplicativo exclusivamente para finalidades lícitas, relacionadas aos serviços oferecidos pelo Cemitério e Crematório Jardim do Éden e demais empresas do Grupo.
- Responsabilidade do Usuário O usuário deve fornecer informações verdadeiras e atualizadas no momento do cadastro e durante o uso do aplicativo. Qualquer uso indevido do aplicativo que contrarie as normas estabelecidas poderá resultar em sanções, como o bloqueio de acesso.
- Propriedade Intelectual Todo o conteúdo disponível no aplicativo, como textos, imagens e logotipos, é de propriedade do Cemitério e Crematório Jardim do Éden e demais empresas do Grupo e protegido por leis de direitos autorais. É proibido copiar, reproduzir ou distribuir qualquer conteúdo sem prévia autorização.
- Alterações nos Termos de Uso O Cemitério e Crematório Jardim do Éden e demais empresas do Grupo pode, a qualquer momento, modificar os Termos de Uso, devendo comunicar as alterações aos usuários, que terão a opção de continuar ou cessar o uso do aplicativo.
